Tramitações (Projeto de Lei nº 267 de 2017)
Total de Tramitações: 15
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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21/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
21/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
14/09/2020 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
17/08/2020 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
09/04/2019 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Elaboração de parecer do relator |
26/03/2018 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Encaminhar para análise das Comissões |
26/03/2018 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
05/12/2017 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Encaminhar para análise das Comissões |
05/12/2017 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
30/10/2017 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |