Projeto de Lei nº 353 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
353
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
comanda impressa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
comanda de controle de insumo para clientes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de insumo pelos clientes.
Indexação
comanda
impressa
controle
clientes
impressa
controle
clientes
Observação
Deliberação: 25.11.2019.
Na PROCURADORIA: (05.12.2919) - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota. (10.02.2020). parecer favorável, aguardando reunião.
Desarquivamento do projeto de lei solicitado pela autora - memorando n. 017/2021 - GVGC.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Segue à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 3ª CFEO-RELATOR: Ver. Fransuá (28/04/2021-03/05/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, vistas ao projeto concedidas ao Ver. Marcelo Serafim. Prazo: 14/06/2021 a 16/06/2021.
Em 30/06/2021: A autora solicitou retirada de tramitação do PL N. 353/2019, por meio do Memorando N. 051/2021-GVGC.
PROJETO ARQUIVADO.
Na PROCURADORIA: (05.12.2919) - A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Fred Mota. (10.02.2020). parecer favorável, aguardando reunião.
Desarquivamento do projeto de lei solicitado pela autora - memorando n. 017/2021 - GVGC.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/04/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Segue à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 3ª CFEO-RELATOR: Ver. Fransuá (28/04/2021-03/05/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, vistas ao projeto concedidas ao Ver. Marcelo Serafim. Prazo: 14/06/2021 a 16/06/2021.
Em 30/06/2021: A autora solicitou retirada de tramitação do PL N. 353/2019, por meio do Memorando N. 051/2021-GVGC.
PROJETO ARQUIVADO.