Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 345 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2º CCJR | Parecer da Comissão | 14/10/2020 | Ver. Raulzinho | parecer_ccjr_pl_345_2019.pdf |
MEMORANDO N. 013/2021 - DL/CMM | Memorando | 22/03/2021 | Ver. Fransuá | memo_n._013_2021_-_dl_cmm_-_ver._fransua.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 13/07/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_345.2019.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 13/07/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._036.2021_-_sancao_-_pl_n._345.2019_-_ver._prof._fransua_print.pdf |