Projeto de Lei nº 263 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
263
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, COMO JALECO E SIMILARES AO AMBIENTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Hiram Nicolau
Observação
Norma Jurídica Relacionada