Projeto de Lei nº 517 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
517
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 067 DE 03.12.2013 QUE "INSTITUI AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}
Indexação
Executivo Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada