Projeto de Lei nº 1 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2011

Número

1

Data de Apresentação

28/02/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PROJETO DE LEI

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    PARECER PEDIDO DE VISTA; FAVORÁVEL
    ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.
    ENCAMINHADO NOVAMENTE PARA PROCURADORIA EM 07/08/2012 A PEDIDO DO AUTOR PARA NOVA ANÁLISE. RETORNOU DA PROCURADORIA EM 27/08/2012 COM PARECER FAVORÁVEL.

    Indexação

    Ver. Waldemir José

    Observação