Tramitações (Projeto de Lei nº 52 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 26/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 26/06/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 20/01/2021 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 11/11/2019 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 30/09/2019 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Encaminhar para análise da Procuradoria da CMM |
| 25/09/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando deliberação da Comissão |
| 25/09/2019 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Diretoria Legislativa - DL | Encaminhar para análise das Comissões |
| 24/09/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |