Tramitações (Projeto de Lei nº 404 de 2019)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/01/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 23/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga |
| 04/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
| 11/03/2020 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 21/02/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Encaminhar para análise da Procuradoria da CMM |
| 10/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando deliberação da Comissão |
| 10/12/2019 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Diretoria Legislativa - DL | Encaminhar para análise das Comissões |
| 09/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |