Projeto de Lei nº 404 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
404
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
carteira de vacinação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
obrigatoriedade da carteira de vacina para matricula de crianças
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula de crianças nas redes de ensino público e privado do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
apresentação
carteira
vacinação
matricula
redes
ensino
apresentação
carteira
vacinação
matricula
redes
ensino
Observação
Deliberado: 10.12.2019
Na PROCURADORIA: (21.02.2020) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 11.03.2020). Parecer favorável, com indicação de consubstanciação ao Pl 272/20. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunial virtual do dia 23/09/2020. Projeto Substitutivo n. 003/2020
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Na PROCURADORIA: (21.02.2020) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre ( 11.03.2020). Parecer favorável, com indicação de consubstanciação ao Pl 272/20. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunial virtual do dia 23/09/2020. Projeto Substitutivo n. 003/2020
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.