Tramitações (Projeto de Lei nº 403 de 2019)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/06/2023 | DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Proposição arquivada |
| 04/01/2021 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DICEL/Matérias Arquivadas - DICELMA | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 02/12/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Leitura em Plenário em cumprimento ao §1º do art. 38 RegInt |
| 30/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Elaboração de Despacho Legislativo |
| 23/09/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando reunião da Comissão |
| 11/03/2020 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 21/02/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Encaminhar para análise da Procuradoria da CMM |
| 18/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando deliberação da Comissão |
| 17/12/2019 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Diretoria Legislativa - DL | Encaminhar para análise das Comissões |
| 16/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |