Projeto de Lei nº 403 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
403
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Pessoas com deficiencia intlectual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
inclusão de pessoas com deficiencia intelectual
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI no Município ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e dá outras providências.
Indexação
ações
promovam
deficiência
intelectual
promovam
deficiência
intelectual
Observação
Deliberado: 17.12.2019
Na PROCURADORIA: (21.02.2020) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota ( 11.03.2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 30/09/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na PROCURADORIA: (21.02.2020) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota ( 11.03.2020). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 30/09/2020.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.