Tramitações (Projeto de Lei nº 679 de 2021)
Total de Tramitações: 29
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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28/05/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
28/05/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
19/02/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
19/02/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
07/02/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
07/02/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
03/10/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
29/08/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Aguardando reunião da Comissão |
13/06/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Elaboração de parecer do relator |
07/06/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Para análise e emissão de parecer da Comissão |