Projeto de Lei nº 375 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
375
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Educação Infantil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
procedimentos intimos por profissionais femininos na educação infantil
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências.
Indexação
exclusividade
profissionais
sexo feminino
íntimos
educação
infantil
profissionais
sexo feminino
íntimos
educação
infantil
Observação
Deliberado : 02.12.2019
Na PROCURADORIA: 09.12.2019 - A procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Profª. Jacqueline (10.02.2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
A matéria foi desarquivada pelo autor, por meio do Memorando n. 114/2023 - GVDA de 14.08.2023. Segue tramitação normal na 2ª CCJR.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (25/8/2023 a 4/9/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 1/11/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (1/11/2023 a 10/11/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (25/8/2023 a 4/9/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Vereador JOELSON SILVA (20/02/2024 à 28/02/2024). Foi aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator Vereador Eduardo Assis (06/03/2024-18/03/2024). Aprovado na reunião de 21 de maio de 2024 por totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ªCOMDCAI: Relator Ver. Raiff Matos (17/06/2024-27/-06/2024). Parecer favorável. Aprovado por totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 11 de setembro de 2024.
Na PROCURADORIA: 09.12.2019 - A procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Profª. Jacqueline (10.02.2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
A matéria foi desarquivada pelo autor, por meio do Memorando n. 114/2023 - GVDA de 14.08.2023. Segue tramitação normal na 2ª CCJR.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (25/8/2023 a 4/9/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 1/11/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Marcel Alexandre (1/11/2023 a 10/11/2023).
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Professora Jacqueline (25/8/2023 a 4/9/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 29/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Vereador JOELSON SILVA (20/02/2024 à 28/02/2024). Foi aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator Vereador Eduardo Assis (06/03/2024-18/03/2024). Aprovado na reunião de 21 de maio de 2024 por totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ªCOMDCAI: Relator Ver. Raiff Matos (17/06/2024-27/-06/2024). Parecer favorável. Aprovado por totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 11 de setembro de 2024.