Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 341 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 13
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2ª CCJR | Parecer de Redação | 20/05/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_341_2019.pdf |
DvLEI | Ofício | 20/05/2025 | Divisão de Leis | of_n_044_2025_pl_n_341_2019_ver_diego_afonso_assinado.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 20/05/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_044_2025_pl_n_341_2019.pdf |