Parecer de Redação - 2ª CCJR de 20/05/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 341 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
20/05/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar no intuito de combater a pedofilia e o bulling infantil.
Indexação
Texto Integral