Projeto de Lei nº 627 de 2021

Institui a obrigatoriedade da leitura aos alunos do sexto ao nono ano, de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da leitura aos alunos do sexto ao nono ano, de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 04/04/2022.
Em 04/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/04/2022
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline - (27/06/2022 - 05/07/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
Em 06/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.