Tramitações (Projeto de Lei nº 583 de 2021)
Total de Tramitações: 23
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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04/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
04/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
13/12/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
13/12/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
07/12/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
07/12/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
19/10/2022 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
21/09/2022 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Elaboração de parecer do relator |
19/09/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
19/09/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |