Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 522 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 23/09/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | papel_timbrado_pl_522_utilidade_publica.pdf |
2° CCJR | Parecer da Comissão | 13/10/2021 | JOELSON SILVA | parecer_pl_522_2021_assinado.pdf |
11ª COMASLEP | Parecer da Comissão | 23/11/2021 | Ver. Eduardo Assis | parecer_ao_pl_522_2021_ver_dione_carvalho.assinado.pdf |
11ª COMASLEP | Certidão de Votação | 23/11/2021 | 11ª COMASLEP | certidao_pl_522_2021.assinada.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 23/11/2021 | 2ª CCJR | certidao_ccjr_pl_522_2021.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 13/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_522.2021.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 13/12/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._152.2021_-_sancao_-_pl_n._522.2021_-_ver._dione_carvalho_-_print.pdf |