Projeto de Lei nº 519 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
519
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
7160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos locais Públicos, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos locais Públicos, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2022.
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2022-30/03/2022). Na reunião do dia 12/09/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (13/09/2022-20/09/2022).
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
Matéria retirada de tramitação, a pedido do autor, conforme memorando n. 004 /2023 – GVMT/CMM.
Proposição arquivada.
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (22/03/2022-30/03/2022). Na reunião do dia 12/09/2022, foi concedida vistas à ver.ª Thaysa Lippy (13/09/2022-20/09/2022).
Matéria sobrestada, aguardando providências do autor.
Matéria retirada de tramitação, a pedido do autor, conforme memorando n. 004 /2023 – GVMT/CMM.
Proposição arquivada.