Projeto de Lei nº 117 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
117
Data de Apresentação
18/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a alteração da forma de reiterar automaticamente imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no município de Manaus e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 18/07/2016.
Na PROCURADORIA: (25.08.2016 - 01.09.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (30.08.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (31.08.2016 - 14.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 11.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Waldemir José (30.11.2016 - 12.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016.
No dia 14.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
A matéria foi aprovada em 2. ª discussão no dia 20.12.2016 e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
A matéria foi aprovada em discussão única no dia 14.03.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 15.03.2017.
Na PROCURADORIA: (25.08.2016 - 01.09.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (30.08.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (31.08.2016 - 14.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 11.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 09.11.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Waldemir José (30.11.2016 - 12.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016.
No dia 14.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
A matéria foi aprovada em 2. ª discussão no dia 20.12.2016 e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
A matéria foi aprovada em discussão única no dia 14.03.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 15.03.2017.