{"id":11048,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 117 de 2016","metadata":{},"numero":117,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-07-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"IPTU","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a altera\u00e7\u00e3o da forma de reiterar automaticamente imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a altera\u00e7\u00e3o da forma de reiterar automaticamente imunidade anual do Imposto Predial e Territorial dos templos religiosos no munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"Delibera\u00e7\u00e3o: 18/07/2016.\r\nNa PROCURADORIA: (25.08.2016 - 01.09.2016). A Procuradoria exarou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria (30.08.2016)\r\nNa 2\u00aa CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (31.08.2016 - 14.09.2016). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 11.10.2016.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 09.11.2016 e encaminhado para a 3\u00aa CFEO.\r\nNa 3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Waldemir Jos\u00e9 (30.11.2016 - 12.12.2016). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 13.12.2016.\r\nNo plen\u00e1rio o parecer da Comiss\u00e3o foi acatado no dia 14.12.2016.\r\nNo dia 14.12.2016 foi aprovado em 1.\u00aa discuss\u00e3o e seguiu \u00e0 2.\u00aa discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nA mat\u00e9ria foi aprovada em 2. \u00aa discuss\u00e3o no dia 20.12.2016 e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor Prefeito.\r\n\r\n\r\nA mat\u00e9ria foi aprovada em discuss\u00e3o \u00fanica no dia 14.03.2017 e encaminhada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do senhor prefeito no dia 15.03.2017.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/11048/texto_do_projeto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-12T12:22:46.893379-04:00","ip":"187.19.167.227","ultima_edicao":"2021-09-01T18:38:11.426161-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":14,"anexadas":[],"autores":[63]}