Projeto de Lei nº 81 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
81
Data de Apresentação
29/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Admissão de diplomas de pós-graduação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a admissão de diplomas de pós-graduação "strictu sensu" emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a admissão de diplomas de pós-graduação "strictu sensu" emitidos por instituições de ensino superior (IES) regulares de países membros do Mercosul e Portugal, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 29/04/2015.
Na PROCURADORIA: A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria (03.08.2015)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Jacqueline (13.05.2015 - 25.05.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 19.08.2015.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 26.08.2015 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Walfran Torres (29.09.2015 - 13.10.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 29.02.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 05.04.2016 e encaminhado para a 4ª COMED.
Na 4ª COMED- RELATOR: Prof.ª Jacqueline (09.06.2016 - 20.06.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.07.2016 e encaminhada à 7.ª COMSERP.
Na 7ª COMSERP- RELATOR: Elias Emanuel (26.07.2016 - 03.08.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016.
No dia 20.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
A matéria foi aprovada em 2. ª discussão no dia 22.12.2016 e seguiu à sanção do senhor Prefeito.
No plenário
A matéria foi aprovada em discussão única no dia 14.03.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 15.03.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.214 DE 11.04.2017 - DOM de 11.04.2017 (Ano XVIII, Edição 4104).
Na PROCURADORIA: A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria (03.08.2015)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Jacqueline (13.05.2015 - 25.05.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 19.08.2015.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 26.08.2015 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Walfran Torres (29.09.2015 - 13.10.2015). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 29.02.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 05.04.2016 e encaminhado para a 4ª COMED.
Na 4ª COMED- RELATOR: Prof.ª Jacqueline (09.06.2016 - 20.06.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 21.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.07.2016 e encaminhada à 7.ª COMSERP.
Na 7ª COMSERP- RELATOR: Elias Emanuel (26.07.2016 - 03.08.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia13.12.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 20.12.2016.
No dia 20.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
A matéria foi aprovada em 2. ª discussão no dia 22.12.2016 e seguiu à sanção do senhor Prefeito.
No plenário
A matéria foi aprovada em discussão única no dia 14.03.2017 e encaminhada à sanção do senhor prefeito no dia 15.03.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.214 DE 11.04.2017 - DOM de 11.04.2017 (Ano XVIII, Edição 4104).
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