Projeto de Lei nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
retirada dos fios inutilizados dos postes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária permissionária de energia elétrica do município de Manaus, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária permissionária de energia elétrica do município de Manaus, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 21/03/2016.
Na PROCURADORIA: (07.04.2016 - 14.04.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (12.04.2016).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13.04.2016 - 25.04.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.06.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Walfran Torres (20.06.2016 - 12.07.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.07.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 01.08.2016 e encaminhado para a 7ª COMSERP.
Na 7ª COMSERP - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (04.10.2016 - 17.10.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.11.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016.
No dia 14.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
No dia 20.12.2016 foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu a sanção do Prefeito.
Na PROCURADORIA: (07.04.2016 - 14.04.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (12.04.2016).
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (13.04.2016 - 25.04.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 01.06.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 13.06.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Walfran Torres (20.06.2016 - 12.07.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 12.07.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 01.08.2016 e encaminhado para a 7ª COMSERP.
Na 7ª COMSERP - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (04.10.2016 - 17.10.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 23.11.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 14.12.2016.
No dia 14.12.2016 foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão na forma da lei.
No dia 20.12.2016 foi aprovado em 2.ª discussão e seguiu a sanção do Prefeito.