Projeto de Lei nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Depósito de pneus novos e usados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos e usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito "AEDES AEGYPTI", transmissor da dengue.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos e usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água que se torna foco gerador do mosquito "AEDES AEGYPTI", transmissor da dengue.
Observação
Deliberação: 21/03/2016.
Na PROCURADORIA: (07.04.2016 - 14.04.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (11.04.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (12.04.2016 - 20.04.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 27.04.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 11.07.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Walfran Torres (01.08.2016 - 09.08.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 08.08.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 16.08.2016 e encaminhado para a 6ª COMSAU.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Everaldo Farias (13.09.2016 - 20.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 05.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 18.10.2016 e encaminhado para a 10ª COMTICDETRE.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Carijó (02.12.2016 - 18.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.12.2016.
No dia 20.12.2016 foi aprovado o parecer da Comissão, e em primeira discussão.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguiu à sanção do Prefeito no dia 22.12.2016.
Na PROCURADORIA: (07.04.2016 - 14.04.2016). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria (11.04.2016)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (12.04.2016 - 20.04.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 27.04.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 11.07.2016 e encaminhado para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Walfran Torres (01.08.2016 - 09.08.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 08.08.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 16.08.2016 e encaminhado para a 6ª COMSAU.
Na 6ª COMSAU - RELATOR: Everaldo Farias (13.09.2016 - 20.09.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 05.10.2016.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 18.10.2016 e encaminhado para a 10ª COMTICDETRE.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Carijó (02.12.2016 - 18.12.2016). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 14.12.2016.
No dia 20.12.2016 foi aprovado o parecer da Comissão, e em primeira discussão.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguiu à sanção do Prefeito no dia 22.12.2016.