Projeto de Lei nº 112 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
112
Data de Apresentação
03/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
macas do SAMU e da rede hospitalar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
009
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência da Rede Hospitalar Municipal, bem como estabelece a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de retenção das macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e de outras unidades móveis de urgência e emergência da Rede Hospitalar Municipal, bem como estabelece a criação de reserva técnica de macas nessas unidades da rede hospitalar e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/06/2015.
Em 03/06/2015: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (17/06/2015-14/07/2015). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 19/08/2015 e recebeu emenda da comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/09/2015, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (22/09/2015-05/10/2015). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/10/2015.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/12/2015, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 13/10/2015. Segue para a 6.ª COMSAU.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Everaldo Farias (23/02/2016 - 02/03/2016). Parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros no dia 09.03.2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2016, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão e retornou às comissões em razão de emenda da 2.ª CCJR. O projeto recebeu a emenda e seguiu a 3.ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Roberto Sabino. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/08/2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2016, foi aprovado o parecer favorável da 6.ª Comsau.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (28/09/2016 - 05/10/2016). Parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros no dia 31.10.2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/12/2016, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão, na forma da lei.
DELIBERAÇÃO: VETO PARCIAL N. 009/2017 (15.05.2017)
Em 15.05.2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Na Procuradoria Legislativa: (29.05.2017 - 05.06.2017) - O Parecer da Procuradoria foi contrário ao Veto Parcial no dia 05.06.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Ewerton Wanderley (07/06/2017 - 19/06/2017). O Parecer foi CONTRÁRIO ao veto parcial por maioria dos presentes, na reunião do dia 26/07/2017.
Mo PLENÁRIO: na reunião ordinária do dia 22.08.2017 o Veto Parcial foi Mantido.
Em 03/06/2015: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Roberto Sabino (17/06/2015-14/07/2015). Parecer FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 19/08/2015 e recebeu emenda da comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/09/2015, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR. Segue para a 3ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Prof. Samuel (22/09/2015-05/10/2015). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/10/2015.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/12/2015, foi aprovado o parecer favorável da 3ª CFEO. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 13/10/2015. Segue para a 6.ª COMSAU.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Everaldo Farias (23/02/2016 - 02/03/2016). Parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros no dia 09.03.2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2016, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão e retornou às comissões em razão de emenda da 2.ª CCJR. O projeto recebeu a emenda e seguiu a 3.ª CFEO.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Roberto Sabino. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/08/2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2016, foi aprovado o parecer favorável da 6.ª Comsau.
Na 6.ª COMSAU - RELATOR: Ver. Rosivaldo Cordovil (28/09/2016 - 05/10/2016). Parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros no dia 31.10.2016.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/12/2016, o projeto foi aprovado em 1.ª discussão e seguiu à 2.ª discussão, na forma da lei.
DELIBERAÇÃO: VETO PARCIAL N. 009/2017 (15.05.2017)
Em 15.05.2017: Segue para análise e emissão de parecer da 2.ª CCJR.
Na Procuradoria Legislativa: (29.05.2017 - 05.06.2017) - O Parecer da Procuradoria foi contrário ao Veto Parcial no dia 05.06.2017.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Ewerton Wanderley (07/06/2017 - 19/06/2017). O Parecer foi CONTRÁRIO ao veto parcial por maioria dos presentes, na reunião do dia 26/07/2017.
Mo PLENÁRIO: na reunião ordinária do dia 22.08.2017 o Veto Parcial foi Mantido.