Projeto de Lei nº 476 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
476
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
6530
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei nº 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei nº 1.892, de 10 de julho de 2014, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/08/2021.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021). Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Thaysa Lippy - 25/10/2021 a 03/11/2021. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, projeto retirado de pauta pela autora.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021). Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Thaysa Lippy - 25/10/2021 a 03/11/2021. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, projeto retirado de pauta pela autora.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.