Projeto de Lei nº 468 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
468
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
6372
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prestação de assistência técnica pública e gratuita para construção de habitação às famílias de baixa renda.
Indexação
DISPÕE sobre a prestação de assistência técnica pública e gratuita para construção de habitação às famílias de baixa renda.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/08/2021.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (25/10/2021-03/11/2021). - Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 23/05/2022 a 27/05/2022.
Em 03/06/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 30/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (31/08/2021 a 07/09/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (25/10/2021-03/11/2021). - Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 18/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 23/05/2022 a 27/05/2022.
Em 03/06/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.