Matérias em Tramitação (COMEC - Comissão Especial de Comendas)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 7 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor:MARCELO SERAFIM
CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator 11 de Agosto de 2025