Matérias em Tramitação (COMHARFU - 21ª Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana)

Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada na Rua Inanópolis (antiga Rua G) Conjunto Américo Medeiros, no bairro Nova Cidade II, na forma a seguir: Mensagem n. 062/2023.