Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 566 de 2025 em 99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 566 de 2025
DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 566 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/08/2025
Observação
Para deliberação.