1 - Veto nº 12 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.
Obs.: Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO com votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê, Sargento Salazar e Coronel Rosses.
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2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico por pediatras a crianças no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 421 de 2025
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ELAN ALENCAR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 436 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Institui o Programa Municipal de Agricultura Vertical Urbana no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 450 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 514 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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“INSTITUI o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PcD’s), no âmbito do Município.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 526 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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INSTITUI, no âmbito das escolas do Município de Manaus, a Campanha “Leia Mais” e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 565 de 2025
Autores: SAIMON BESSA, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de Salas de Acolhimento Sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Shoppings Centers no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 566 de 2025
Autores: EVERTON ASSIS, PAULO TYRONE, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 664 de 2025
Autor: MITOSO
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ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 702 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação e manutenção de Pontos de Apoio e Conectividade para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e transporte individual privado de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 737 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e concessão do pagamento de jeton para os Membros, Presidente, Secretário e Assessor Técnico do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na forma específica. Mensagem n. 92/2025
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 738 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, que “DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Mensagem n. 07/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: JOELSON SILVA
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Dra. Simone de Souza Guimarães, Diretora Geral Executiva da Confederação Nacional do Comércio - CNC.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, MITOSO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 552 de 2023
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 545
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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18 - Projeto de Lei nº 226 de 2025
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, PAI AMADO, RODINEI RAMOS, SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de Manaus, estabelece medidas de proteção à saúde pública e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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19 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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20 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCELO SERAFIM, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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21 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos do Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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22 - Projeto de Emenda à Loman nº 13 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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23 - Projeto de Lei nº 394 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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24 - Projeto de Lei nº 466 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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25 - Projeto de Lei nº 467 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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26 - Projeto de Lei nº 468 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM.
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSINALDO BUAL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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CONCEDE Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Jender de Melo Lobato e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas.
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Aprovado
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