Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 261 de 2024 em 41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 261 de 2024

Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para deliberação.