1 - Projeto de Lei nº 310 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (Índice de reajuste salarial). Mensagem n. 036/2024
Obs.: Para deliberação. Regime de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 313 de 2024
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para deliberação. Regime de Urgência.
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Aprovado
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3 - Veto nº 12 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 078/2023, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "ESTABELECE a obrigatoriedade de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e de água pela Administração Pública do município de Manaus.
Mensagem n. 037/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 64 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 64
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 261 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 260
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Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 308 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Mensagem n. 35/2024.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 274
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CRIA a Frente Parlamentar de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autores: GLÓRIA CARRATTE, ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 308
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CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 341 de 2019
Autores: DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 313 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4151
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Dispõe sobre Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal nas unidades escolares do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 338 de 2021
Autores: FRANSUÁ, AMOM MANDEL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4382
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INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 1376
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de orientação e treinamento de primeiros socorros voltados para engasgamento ou aspiração de corpo estranho em recém-nascidos.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 188 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 6424
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Institui o Programa Manaus Nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, da Controladoria Geral da União e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 544 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, ROBERTO SABINO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 536
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INSTITUI a Campanha de incentivo à emissão da Carteira de Identificação Civil de crianças (ou na primeira infância), no âmbito do Munícipio de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 614 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8959
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Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3ª e 9ª Comissões e 2a. discussão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autores: BESSA, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 6042
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OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1234
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da exibição de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas situados no Município e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 308 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10790
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INSTITUI o Projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 377 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 20053
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DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 434 de 2023
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 431
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social e Cidadania do Estado do Amazonas (ISCEAM).
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 465 de 2023
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 462
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DISPÕE sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados, da Cidade de Manaus, instalarem placas de aviso, informando da proibição e suas punições, ao estacionar na vaga reservadas e dá outras providências
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ALLAN CAMPELO, BESSA, CAIO ANDRÉ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 228
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Flávio Cordeiro Antony Filho e dá outras providências
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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