Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2020 em 46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 53 de 2020
Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação