1 - Projeto de Lei nº 700 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de subsídio orçamentário para custeio das despesas correntes do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade complementar, no Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 77/2026
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Deliberado
Obs.: Aprovada a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
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2 - Projeto de Lei nº 229 de 2026
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui o “Passe Manaus – Museu em Família” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 268 de 2026
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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DISPÕE sobre a autorização da presença profissional de fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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4 - Projeto de Lei nº 314 de 2026
Autor: IVO NETO
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INSTITUI o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 350 de 2026
Autor: JOÃO CARLOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amazonas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social – IAMESS.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 413 de 2026
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus o Dia Municipal de Combate à Violência Infantil, a ser realizado anualmente no dia 04 de junho.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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7 - Projeto de Lei nº 415 de 2026
Autor: PAI AMADO
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INSTITUI diretrizes para o incentivo ao voluntariado voltado à assistência de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 423 de 2026
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI a Política Municipal de Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência nas feiras organizadas ou apoiadas pelo Município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 426 de 2026
Autor: SARGENTO SALAZAR
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AUTORIZA o Município de Manaus a celebrar convênio, ou instrumento congênere, com o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, para o aproveitamento de mão de obra de apenados e egressos do sistema penitenciário estadual, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 459 de 2026
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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11 - Projeto de Lei nº 238 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 491 de 2025
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO
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GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de
entretenimento realizados no âmbito municipal.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 648 de 2025
Autores: ZÉ RICARDO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a criação do Programa permanente de exames preventivos do câncer de próstata no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 742 de 2025
Autores: DIEGO AFONSO, PROF.ª JACQUELINE
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente do Banco Vermelho, como instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 764 de 2025
Autor: MITOSO
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INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Elas em Ação” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 260 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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INSTITUI o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 84 de 2026
Autores: EVERTON ASSIS, JAILDO OLIVEIRA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto SABER e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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