1 - Projeto de Lei nº 364 de 2025
Autor: ALLAN CAMPELO
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Concede o título de Patrimônio Material do Município de Manaus ao “Canto do Guaraná”, reconhece sua relevância histórica, cultural e turística e estabelece medidas para sua preservação e valorização.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 378 de 2025
Autores: SARGENTO SALAZAR, CAPITÃO CARPÊ, RAIFF MATOS
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Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre
problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 379 de 2025
Autores: EURICO TAVARES, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS
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INSTITUI o Programa Municipal de incentivo a visitas pedagógicas da rede municipal de ensino a espaços de educação ambiental, científica e cultural, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 390 de 2025
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
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CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime contra a dignidade sexual.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 392 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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Institui o Dia Municipal do Sauim-de-coleira e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 412 de 2025
Autor: CAPITÃO CARPÊ
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“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da garantia de padrões mínimos de segurança em terminais públicos de transporte coletivo no município de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 544 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, estabelece diretrizes para parcerias entre o Poder Público e a iniciativa Privada para conservação, manutenção, modernização e gestão sustentável de praças, parques e áreas de lazer públicas, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
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8 - Projeto de Lei nº 418 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 405
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DISPÕE sobre a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, domiciliados, obesos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 331 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Internacional Gerson Cabral do Estado do Amazonas - IIGCEA.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor
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10 - Projeto de Lei nº 394 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 466 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 467 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 468 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 257 de 2024
Autores: MITOSO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 256
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Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 483 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 485 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 487 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 523 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 243 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [Escola Municipal Davison de Araújo Pereira]. Mensagem n. 30/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Coronel Francisco Orleilson Guimarães.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 670 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a alteração do art. 52, da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 85/2025.
Obs.: Para deliberação
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Aprovado
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