Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência. - Projeto de Lei nº 400 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 10/09/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Emenda à Loman nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA o parágrafo único, do Art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, em § 1º e insere as alíneas a, b e c, e dá outras providências. - Projeto de Emenda à Loman nº 11 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 12/09/2025 - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
|
| 4 |
Projeto de Lei nº 443 de 2023
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
|
“Institui Normas para o Descarte e Doação de Móveis Escolares no Município de Manaus” - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 7 |
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 8 |
Projeto de Lei nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 10 |
INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 11 |
OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 12 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
|
Aprovado |
| 13 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 14 |
Projeto de Lei nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 305 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 10336
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 548 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 313 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá Nome a Rua, localizada no bairro da Raiz e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
|
Aprovado |
| 24 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Casa do Oleiro Manaus. - Projeto de Lei nº 22 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 03/06/2025 - |
Matéria lida |
|
| 25 |
DISPÕE sobre a obrigação dos restaurantes, bares, shopping centers, estádios, quadras poliesportivas e parque de diversões localizados no município de Manaus fornecerem fones antirruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 406 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
|
| 26 |
Projeto de Lei nº 518 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 512
Turno: -
Texto original
|
CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 518 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Lei nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. - Projeto de Lei nº 162 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 181
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza" a circulação de veículo Particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas para ônibus no município de Manaus e da outras providencias. - Projeto de Lei nº 184 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
| 29 |
Projeto de Lei nº 382 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 382 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Lei nº 407 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre o ensino nas escolas municipais da zona rural da cidade de Manaus, durante o período de estiagem, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 407 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
|
Revoga a Lei n. 3.379, de 12 de setembro de 2024, que “DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 449 de 2024 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 02/06/2025 - |
Matéria lida |