1 - Projeto de Lei nº 400 de 2025
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
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ASSEGURA a criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”,
a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de sua residência.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda à Loman nº 11 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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ALTERA o parágrafo único, do Art. 8º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, em § 1º e insere as alíneas a, b e c, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 191 de 2023
Autores: YOMARA LINS, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 201
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DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 443 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 440
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DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 32
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Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 100 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 101
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“Institui Normas para o Descarte e Doação de Móveis Escolares no Município de Manaus”
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 167 de 2024
Autores: JOÃO CARLOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 163
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês da Escola Bíblica de Férias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 321 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO
Número de Protocolo: 313
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DISPÕE sobre a política de apoio e tratamento das pessoas diagnosticadas com câncer durante a gravidez e puerpério.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 343 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 336
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DISPÕE sobre a criação de gratuidade aos professores municipais de Manaus nas sessões de cinema, teatro, shows e eventos culturais em salas e casas de espetáculos, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, JOELSON SILVA, PAI AMADO, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO SÁ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autores: JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 32
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OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, ALDENOR LIMA, DR. EDUARDO ASSIS, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 483 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 485 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 487 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 523 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.055, de 25 de maio de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 76/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 305 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 10336
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 548 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, IVO NETO
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus, abril como o mês de conscientização sobre a brincadeira de pipa e a utilização da antena corta cerol e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 329 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 321
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DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 313 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 121 de 2025
Autor: ROBERTO SABINO
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Dá Nome a Rua, localizada no bairro da Raiz e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 22 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 23
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Casa do Oleiro Manaus.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 406 de 2023
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 408
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DISPÕE sobre a obrigação dos restaurantes, bares, shopping centers, estádios, quadras poliesportivas e parque de diversões localizados no município de Manaus fornecerem fones antirruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 518 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 512
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CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 162 de 2024
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 159
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DISPÕE sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 184 de 2024
Autor: ALLAN CAMPELO
Número de Protocolo: 181
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"Autoriza" a circulação de veículo Particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas para ônibus no município de Manaus e da outras providencias.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 382 de 2024
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado no Município de Manaus e dá outras providências.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 407 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 399
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DISPÕE sobre o ensino nas escolas municipais da zona rural da cidade de Manaus, durante o período de estiagem, e dá outras providências.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 449 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 432
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Revoga a Lei n. 3.379, de 12 de setembro de 2024, que “DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.”
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Matéria lida
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