1 - Projeto de Lei nº 232 de 2020
Autor: REIZO CASTELO BRANCO
Número de Protocolo: 1000
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DISPÕE sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, por meio de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, e dá outras providências.
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Deliberado
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2 - Projeto de Lei nº 233 de 2020
Autor: REIZO CASTELO BRANCO
Número de Protocolo: 1001
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a “Creche 12 Meses” e dá outras providências.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 234 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 1002
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Institui o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Protetores da Infância", na Rede de Ensino do Município de Manaus e da outras providências.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 140 de 2019
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
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ASSEGURA todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as agências bancárias e empresas prestadoras de serviços públicos no município de Manaus.
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Aprovado
Obs.: Aprovado, vai à sanção do prefeito.
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8 - Projeto de Lei nº 164 de 2020
Autor: FRED MOTA
Número de Protocolo: 442
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Dispõe sobre o reconhecimento e denominação de logradouro público como “COMPLEXO ESPORTIVO CACÁ”.
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Aprovado
Obs.: Aprovado, vai à sanção do prefeito.
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9 - Projeto de Lei nº 32 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
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TOMBA por interesse histórico e cultural, o imóvel da Sede do Nacional Futebol Clube e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado, vai à sanção do prefeito.
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10 - Projeto de Lei nº 282 de 2019
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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“INSTITUI O DIA 12 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COACHING, NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: Aprovado, vai à sanção do prefeito.
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