Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Cônsul, a ser comemorado no dia 06 de agosto, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
INSTITUI a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 76 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Internacionalista, a ser comemorado no dia 26 de setembro, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 28/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. - Projeto de Lei nº 80 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/03/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO SALAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para investidura e manutenção em cargos comissionados, efetivos e eletivos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 86 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências. - Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 90 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 91 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
| 9 |
Institui o Selo Restaurante Amigo dos Autistas no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 94 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 10 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 103 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/03/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência do autor. |
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| 11 |
ACRESCENTA dispositivos na lei n. 1.534/2010 que trata do sistema rotativo denominado zona azul e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 105 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mães solteiras de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 106 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA o Festival Folclórico do CSU do Parque 10 (Complexo Social Urbano Professora Lucy Omena), como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 113 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências. Mensagem 14/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, PAULO TYRONE, IVO NETO, ZÉ RICARDO, THAYSA LIPPY, CORONEL ROSSES, SARGENTO SALAZAR E CAPITÃO CARPÊ. |
| 16 |
Projeto de Lei nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Prevenção ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos no município de Manaus e estabelece medidas correlatas. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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PROÍBE o protesto de contas vencidas de água, energia e telefone no âmbito do município de Manaus e dá outras providências - - Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |