Projeto de Lei nº 324 de 2024 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 89 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2025
INSTITUI a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 89 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 18/03/2025
Observação
Para deliberação.