Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
|
DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias.
Mensagem n. 034/2024. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 263 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 3 |
INSTITUI a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 4 |
DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
|
Aprovado Voto contrário do Ver. William Alemão. |
|
| 5 |
Projeto de Lei nº 578 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 8615
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 18ª Comissão.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 603 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 8885
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
|
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2900
Turno: -
Texto original
|
ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 3203
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 417 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 22135
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
|
Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre o serviço de orientação profissional especializado para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Pela ausência do autor Retirado de pauta pela ausência do autor. |
|
| 12 |
Projeto de Lei nº 263 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão.
|
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas cujas músicas incentivem à violência e à sexualidade e causem constrangimentos - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
|
Aprovado Voto contrário do Ver. William Alemão. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 315 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Política Municipal para o Estímulo da Atividade de Cuidador de Pessoas Idosas e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão.
|
Aprovado |
| 15 |
INSTITUI a campanha municipal Por uma Infância sem Racismo e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 16 |
Projeto de Lei nº 402 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 5359
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.
|
Por determinação do presidente Retirado de pauta por pedido de vista do Vereador Joelson Silva. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 569 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 8375
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 3317
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 257 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 7702
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 16ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro na área Evangélica – Pastor Fredrerick Orr, ao ilustríssimo Senhor Thiago Rodrigues Valente e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
|
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Ilustríssima Sra. Angela Abdo Campos Ferreira e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
|
Aprovado |