Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 241/2023, de autoria do Vereador Eduardo Alfaia, que "INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manais e dá outras providências".
Mensagem n. 016/2024. - - Para aprovação do Veto Parcial.
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Aprovado Veto MANTIDO. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.220, de 07 de dezembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Mensagem n. 003/2024. - - Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado APROVADO. Votação no painel. SIM: 22 NÃO: 17 |
| 3 |
Projeto de Lei nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2024. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Mensagem n. 22/2024 - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. (CMEI Blandino José Ribeiro).
Mensagem n. 023/2024. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |