1 - Veto nº 6 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 241/2023, de autoria do Vereador Eduardo Alfaia, que "INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manais e dá outras providências".
Mensagem n. 016/2024.
Obs.: Para aprovação do Veto Parcial.
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Aprovado
Obs.: Veto MANTIDO.
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2 - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.220, de 07 de dezembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Mensagem n. 003/2024.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: APROVADO. Votação no painel. SIM: 22 NÃO: 17
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3 - Projeto de Lei nº 200 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2024.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 6a. e 7a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 233 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Mensagem n. 22/2024
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comissões e discussão única.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 234 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. (CMEI Blandino José Ribeiro).
Mensagem n. 023/2024.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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