Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 233 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 233 de 2024
ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Mensagem n. 22/2024
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Pareceres favoráveis da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comissões e discussão única.