Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. - Projeto de Lei nº 17 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos. - Projeto de Lei nº 25 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Autor ausente. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 29 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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ALTERA o caput, do artigo 1º, da Lei nº 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 38 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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A pedido do autor Autor pediu RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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INSTITUI "Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 43 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 72 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 84 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7689
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 530 de 2021 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão às Emendas 001 e 002 ao PL.
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Aprovado Votos contrários dos Ver. William Alemão e Bessa. |
| 10 |
DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 87 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado |
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| 11 |
ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 194 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 246 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, a Creche Municipal Severo Câmara e dá outras providências.
Mensagem n. 88/2023. - Projeto de Lei nº 565 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 647 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1983 de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (EM Santa Rosa II).
Mensagem n. 109/2023. - Projeto de Lei nº 647 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 246 de 2022
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 7430
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 246 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 567 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Almirante Victorio José Barbosa da Lomba e dá outras providências.
Mensagem n. 90/2023. - Projeto de Lei nº 567 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 568 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal José de Oliveira Fernandes e dá outras providências.
Mensagem n. 91/2023. - Projeto de Lei nº 568 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 572 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Caio Fabio D' Araújo e dá outras providências.
Mensagem n. 97/2023. - Projeto de Lei nº 572 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 620 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei Nº 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Mensagem n. 103/2023. - Projeto de Lei nº 620 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 499
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado Votado somente o parecer da 10a. Comissão. Projeto com pedido de vista antes da votação da 1a. discussão. |
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Projeto de Lei nº 516 de 2023
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências. - Projeto de Lei nº 516 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal "Casa Manauara", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Mensagem n. 004/2024. - Projeto de Lei nº 105 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 28/02/2024 - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 21ª Comissões e discussão única. (Regime de Urgência).
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Aprovado |