1 - Veto nº 14 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 018/2023, de autoria do Vereador João Carlos, que “INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências". Mensagem n. 075/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 15 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 326/2021, de autoria do Vereador Peixoto, que “INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Farmácia Solidária, e dá outras providências". Mensagem n. 076/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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3 - Veto nº 16 de 2023
Autores:
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 354/2022, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências". Mensagem n. 078/2023.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 266 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 277
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DISPÕE sobre a implantação da ferramenta de pagamento PIX pela Prefeitura Municipal de Manaus e concessionárias de serviço público no âmbito do município, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 322 de 2023
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 325
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INSTITUI o segundo domingo do mês de março como o Dia Municipal do Diretor do Ministério dos Jovens Adventistas e Universitários.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 326 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana de Valorização do Artista Local.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 348 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 352
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INSTITUI a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 485 de 2023
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 475
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DISPÕE sobre a afixação de faixas informativas acerca de eventos que causem alteração do tráfego de via pública, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 415 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 5511
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INSTITUI o Apoio Comunitário "Adote uma Escola", e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 569 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8375
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 276 de 2022
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DAVID REIS, MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 8295
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CRIA o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 404 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21812
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Março Azul Marinho, mês de conscientização e prevenção do câncer colorretal.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 45 de 2023
Autores: FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 47
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INSTITUI, na semana do dia 28 de maio de cada ano, a Semana Municipal do Brincar na cidade de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 50 de 2023
Turno: Final
Autores: GLÓRIA CARRATTE, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 53
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INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 121
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ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 141 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 157 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 164
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DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 343 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, AMOM MANDEL, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14042
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VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 477 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências.
Mensagem n. 064/2023.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 447 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26006
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OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, DIONE CARVALHO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 208 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, DR. EDUARDO ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 221
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 124
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INSTITUI a Semana Municipal da Água na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 16ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 225 de 2023
Autores: RAIFF MATOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 236
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INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 146 de 2023
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 153
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INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 207 de 2023
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 220
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 478 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, na forma que especifica.
Mensagem n. 067/2023.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 478
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CONCEDE a Medalha de Ouro Leo Blair Halliwell ao senhor Francisco Abdoval da Silva Cavalcanti e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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