Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem 06/2023

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.

REGULAMENTA o art. 37, V, da Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Mensagem 07/2023

Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e discussão única.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.

Deliberação.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao senhor Alberto Barros Cavalcante Neto e dá outras providências.

Deliberação.

FIXA o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a plena aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1º. de abril de 2021, no âmbito na Câmara Municipal de Manaus.

Deliberação.

APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, para o exercício de 2023.

Deliberação.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

ALTERA o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
* Trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos

Pareceres favoráveis da 3a., 6a. e 8a. Comissões e 1a. discussão.

INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus.

Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.

ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 3a. e 7a. Comissão e 1a. discussão.

Altera a Lei n. 1.229 de 2 de abril de 2008 e dá outras providências.

* CMEI Prof.ª Cacilda Pinto de Lima -

Mensagem n. 066/2022

Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.

2a. discussão.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Câmara Cidadã e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e discussão única.