1 - Projeto de Lei nº 384 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA Lei Municipal n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências" [Mensagem n. 88/2022]
Obs.: Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única.
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Aprovado
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2 - Veto nº 30 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total do Projeto de Lei n. 302/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais".
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido para conhecimento dos Vereadores em 07/11/2022.
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3 - Projeto de Lei nº 396 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município as Unidades de Ensino que especifica. [Mensagem n. 056/2022]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 397 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [Mensagem n. 070/2022]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 398 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 680, de 10 de dezembro de 2002. [Mensagem. n. 90/2022]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 399 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências". (Mensagem n. 091/2022)
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 257 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7702
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 260 de 2022
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 7711
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PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 268 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 7801
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DISPÕE sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis localizados nas ruas onde funcionam as feiras livres no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 340 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 14039
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INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 19423
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Antônio José da Conceição Santarém e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 315 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências. [Atualização cadastral Escola Municipal Profª Adelaide Tavares de Macedo]
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 517 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7138
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 617 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8962
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 486
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ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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