Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 384 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA Lei Municipal n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências" [Mensagem n. 88/2022] - - Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
Discussão única. |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total do Projeto de Lei n. 302/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais". - - Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida Lido para conhecimento dos Vereadores em 07/11/2022. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 396 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município as Unidades de Ensino que especifica. [Mensagem n. 056/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 397 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [Mensagem n. 070/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 398 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 680, de 10 de dezembro de 2002. [Mensagem. n. 90/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 399 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências". (Mensagem n. 091/2022) - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 257 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 7702
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 260 de 2022
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 7711
Turno: -
Texto original
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PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 268 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7801
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis localizados nas ruas onde funcionam as feiras livres no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 340 de 2022
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 14039
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Biomédico no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 19423
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Antônio José da Conceição Santarém e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 315 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2002, e dá outras providências. [Atualização cadastral Escola Municipal Profª Adelaide Tavares de Macedo] - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 517 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 7138
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7689
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 617 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 8962
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |